Notícias

O Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens (Packaging and Packaging Waste Regulation – PPWR) entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025. Este regulamento representa uma revisão significativa da abordagem da UE à sustentabilidade das embalagens, substituindo a Diretiva de 1994 por requisitos uniformes e mais rigorosos, com o objetivo de reduzir os resíduos de embalagens e promover uma economia circular.

A mudança de diretiva para regulamento implica que o PPWR terá aplicação direta em todos os Estados Membros, sem necessidade de transposição para legislações nacionais. Isto permitirá uma maior harmonização das medidas em toda a União Europeia.

O regulamento aplica-se a todas as formas de embalagem, independentemente dos materiais utilizados, e a todos os resíduos de embalagens, independentemente da sua origem. Deste modo, afeta todas as empresas sediadas na UE, bem como aquelas que importam embalagens para o território europeu.

O PPWR introduzirá uma obrigação de registo nacional para os produtores antes da colocação de embalagens no mercado de cada Estado-Membro. Além disso, o PPWR estabelecerá várias restrições e obrigações relativas ao design das embalagens, à utilização de materiais e à reciclabilidade, conforme descrito abaixo. Serão introduzidas metas rigorosas para a redução de resíduos de embalagens, que deverão atingir pelo menos 15% até 2040, em comparação com os valores de 2018.

Os objetivos do PPWR são:

• Redução de resíduos: atingir uma redução per capita de 15% nos resíduos de embalagens até 2040, face aos níveis de 2018.
• Reciclabilidade: garantir que todas as embalagens sejam recicláveis até 2030, seguindo critérios específicos de design para reciclagem.
• Conteúdo reciclado: estabelecer mínimos obrigatórios de material reciclado pós-consumo em embalagens plásticas, com metas progressivas até 2040.
• Reutilização e recarga: aplicar metas obrigatórias de reutilização e recarga em setores como bebidas e retalho, reduzindo a dependência de embalagens descartáveis.

Requisitos para produtores de embalagens

Para cumprir o PPWR, os produtores devem considerar três áreas principais:

1. Design para reciclabilidade: até 2030, todas as embalagens devem atingir os seguintes níveis::
   1. A (≥95%): altamente reciclável, requer processamento mínimo.
   2. B (≥80%): maioritariamente reciclável, pode requerer triagem ou algum processamento.
   3. C (≥70%): reciclável com limitações.
   4. Embalagens abaixo dos 70% de reciclabilidade terão restrições de comercialização.
2. Incorporação de conteúdo reciclado: inclusão de percentagens específicas de material reciclado em embalagens plásticas, variando por tipo e aumentando ao longo do tempo.
3. Redução do volume da embalagem: as embalagens devem ser reduzidas ao seu mínimo essencial. É proibida a utilização de designs que aumentem artificialmente o tamanho do produto (paredes duplas, fundos falsos, etc.). A partir de 2030, a proporção de espaço vazio não poderá ultrapassar 50%. 

Adicionalmente, o PPWR introduz diversas orientações:

• Eliminação de substâncias nocivas: os materiais devem estar isentos ou conter níveis mínimos de substâncias tóxicas. A exigência será mais rigorosa em embalagens para contacto alimentar, especialmente em relação a substâncias PFAS (Os PFAS são um grupo de compostos químicos sintéticos amplamente utilizados em produtos industriais e de consumo devido às suas propriedades resistentes à água e à gordura. São frequentemente chamados de “químicos eternos” porque são altamente persistentes no ambiente e no corpo humano, degradando-se muito lentamente ao longo do tempo.)
• Reutilização e recarga: será obrigatório oferecer uma percentagem de produtos em embalagens reutilizáveis ou recarregáveis, com metas por setor a partir de 2030.
• Proibição de embalagens de uso único: a partir de 1 de janeiro de 2030, será proibida a utilização de determinadas embalagens descartáveis, como embalagens para fruta e legumes não processados ou recipientes plásticos para alimentos e bebidas.
• Rotulagem obrigatória: todas as embalagens devem conter informação sobre a composição dos materiais e instruções para correta eliminação ou reutilização, acessíveis via QR Code ou outro identificador digital.
• Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP): as empresas devem registar-se em cada Estado-Membro onde comercializam produtos e contribuir financeiramente para a recolha, triagem e reciclagem dos resíduos de embalagem.
• Sanções por incumprimento: os Estados-Membros deverão introduzir sanções na sua legislação nacional no prazo de 24 meses após a entrada em vigor do PPWR. Para infrações como excesso de embalagem ou incumprimento de metas de reutilização, estão previstas multas diretas aos produtores.

Soluções Tecnológicas Emergentes

As seguintes inovações tecnológicas irão ajudar as empresas a cumprir o PPWR:

• Bioplásticos: Inovações em bioplásticos derivados de fontes renováveis, como o milho e as algas marinhas, oferecem alternativas ambientalmente sustentáveis aos plásticos tradicionais. No entanto, a sua biodegradabilidade e potencial toxicidade estão sob escrutínio, sendo necessário regulamentar estas soluções alternativas para garantir a sua sustentabilidade real. Até lá, a inovação continua a prosperar. A BioPak, sediada na Austrália, utiliza resíduos de cana-de-açúcar para fabricar embalagens de takeaway compostáveis em casa. Nos EUA, a Loliware produz palhinhas a partir de algas biodegradáveis. No Reino Unido, a Sparxell especializa-se em pigmentos de origem vegetal, uma alternativa aos aditivos tóxicos usados para colorir o plástico.
• Tecnologias de reciclagem: Avanços em reciclagem química e triagem melhoram a qualidade e oferta de material reciclado, ajudando os produtores a cumprir com as metas de incorporação de material reciclado.
• Sistemas de reutilização de embalagens: As plataformas tecnológicas que facilitam o rastreio e a gestão de embalagens reutilizáveis podem ajudar as empresas a atingir metas de reutilização e reabastecimento de forma eficiente.

Ao integrar estas soluções tecnológicas e cumprir os requisitos abrangentes do PPWR, os produtores de embalagens podem contribuir de forma significativa para um ecossistema de embalagens mais sustentável e circular na União Europeia.

Regulamentação e inovações: desenvolvimentos recentes nas embalagens da UE

O caso da regulamentação das tampas presas às garrafas: Apesar do título apelativo do Financial Times – Why are caps now attached to bottles? Blame the EU – que aborda a regulamentação da União Europeia que obriga todas as garrafas de bebidas até três litros a terem as tampas presas, com o objetivo de reduzir a poluição marinha por plásticos, esta regulamentação é uma história de sucesso e pode efetivamente gerar uma mudança sustentável.

Esta regulamentação tem uma motivação ambiental. As tampas das garrafas representam aproximadamente 13% do lixo plástico marinho. A diretiva da UE visa reduzir esta poluição garantindo que as tampas permaneçam presas às garrafas, diminuindo assim a probabilidade de serem descartadas separadamente.

A implementação da regulamentação encontrou inicialmente resistência por parte das empresas de bebidas. A indústria antecipava custos adicionais e desafios logísticos. No entanto, a regulamentação acabou por impulsionar a inovação, conduzindo a designs que utilizam menos plástico nas tampas e nos gargalos das garrafas.

Apesar de o Reino Unido já não fazer parte da UE, empresas multinacionais implementaram estas tampas presas também no mercado britânico, de forma a manterem a uniformidade das suas linhas de produto.

Alguns consumidores consideraram as novas tampas presas inconvenientes, relatando situações como a interferência da tampa ao beber. Apesar destes desafios iniciais, espera-se que os consumidores se adaptem com o tempo. A tampa articulada certamente evoluirá em termos de design em futuras iterações. Pensemos nas “Bügelverschlüsse” – as clássicas tampas basculantes compostas por metal, borracha e porcelana – que nos fazem lembrar os tempos da infância e das garrafas de limonada fresca. O registo da sua patente foi descrito da seguinte forma:

Registo de modelo de utilidade: Classe 64.61442. Fecho de garrafa feito de arame com um suporte no gargalo da garrafa, que puxa uma saliência do vedante para baixo através de uma alavanca e de um aro articulado que liga o vedante ao suporte.

– Anúncio no Burgstädter Anzeiger and Tageblatt, 27 de agosto de 1896

O futuro é agora

As novas regulamentações da UE destacam a natureza essencial da inovação sustentável para os setores da embalagens e reciclagem, especialmente no que toca ao design de produtos e soluções que têm a natureza como aliada durante as mudanças comportamentais necessárias ao longo de toda a cadeia de valor, da produção ao consumo. Estas regulamentações criarão oportunidades para os setores da reciclagem e sustentabilidade. Elas representam um passo importante rumo a uma economia mais competitiva, sustentável e circular para a UE. Não importa o quanto as políticas conservadoras tentem retroceder, uma nova geração está pronta para agir há já algum tempo e não desistirá: o futuro pertence àqueles que lutam por ele.

AlmaScience: na vanguarda da embalagem inteligente

A pensar fora da caixa há cinco anos, a AlmaScience vê a inovação sustentável como o único caminho a seguir.

A AlmaScience é um laboratório de inovação aplicada dedicado ao desenvolvimento de materiais funcionais sustentáveis e eletrónica verde. O CoLab abriga um grupo dedicado de investigadores empenhados em reverter as mudanças climáticas e reduzir o desperdício e a poluição por meio da inovação. Os seus inovadores visionários e gestores de produto desafiaram ideias pré-concebidas sobre as embalagens com desenvolvimentos eficazes que abordam desafios ambientais com soluções sustentáveis e comercialmente viáveis.

O laboratório opera segundo o conceito de “Vida Útil Apropriada”: nem todos os produtos, especialmente as embalagens, são destinados à existência perpétua. A AlmaScience visa empoderar embalagens de curta duração com características inteligentes cuja vida útil não ultrapassa aquela do seu hospedeiro e que não afetam a reciclabilidade.

As tecnologias e soluções da AlmaScience para embalagens inteligentes consideram todo o ciclo de vida do produto, focando-se em tecnologias que utilizam materiais sustentáveis, como a celulose e o papel, os quais são então habilidosamente transformados em embalagens ativas e dispositivos eletrónicos baseados em papel, usando técnicas de produção ecológicas e de baixo desperdício.

SmartPack by AlmaScience está a revolucionar as embalagens com soluções inteligentes e sustentáveis.

Factos & Números 

Apesar da crescente consciencialização sobre os danos ambientais causados pela poluição por plásticos – como os microplásticos que se acumulam no corpo humano ou os resíduos que se acumulam nos oceanos prejudicando a vida marinha – a procura por plásticos continua a crescer. Projeções da OCDE indicam que, se nada for feito, a procura global por plásticos pode quase triplicar até 2060 em comparação aos níveis de 2019. Estas tendências ressaltam a necessidade urgente de políticas e inovações eficazes para enfrentar a crescente crise da poluição por plásticos.

460 milhões
A produção gobal de plásticos duplicou entre 2000 e 2019, atingindo as 460 milhões de toneladas em 2019. 

3.4%
O desperdício de plástico mais do que duplicou durante o mesmo período, atingindo as 353 mihões de toneladas em 2019. Os plásticos são responsáveis por 3,4% das emissões globais de gases com efeito de estufa.

17% em 2060
Embora a percentagem de resíduos plásticos que são reciclados com sucesso deva aumentar de 9% em 2019 para 17% em 2060, a incineração e o depósito em aterros continuarão a representar cerca de 20% e 50% dos resíduos plásticos, respetivamente.

Diminuição para 15%
A percentagem de resíduos plásticos que escapa aos sistemas de gestão de resíduos, terminando em aterros descontrolados, queimados em fossas a céu aberto, ou simplesmente deixados no meio ambiente, deverá diminuir de 22% para 15% no mesmo período.

Outras leituras

Da AlmaScience:

• Hello 2025: 25 words to start the year with #green #electronics and #innovation at heart
• PetriTag®: the sustainable, paper-based, portable bacterial detector for the fish transport system
• Hello Sunshine! Fancy a cool drink?

Da EU:

• • Resíduos de embalagens: regras da UE em matéria de embalagens e resíduos de embalagens, incluindo a conceção e a gestão de resíduos
• • Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens

Este trabalho é apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelos Fundos Europeus Next Generation EU através da Agenda Verde para a Inovação Empresarial “FF2F - From Fossil to Forest” (Projecto nº 8), um consórcio liderado pela The Navigator Company.